Para as Empresas
- Tratamento adequado de resíduos de policloreto de vinila (PCB)
- Regulamentação da extração de água subterrânea
- Notificação de Instalações Específicas
- Autorização da Fábrica
- Notificação de Local de Trabalho Designado
- Notificação de Trabalho de Construção Específica
- Gestão adequada de substâncias químicas