Parecer e Resolução de 2015

• Parecer sobre a preservação das terras agrícolas urbanas e a promoção do desenvolvimento agrícola (PDF 122,2 KB)
  Destinatários: Presidente da Câmara dos Representantes, Presidente do Senado, Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna, Ministro das Finanças, Ministro da Agricultura, Silvicultura e Pescas, Ministro da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo
  Data da Decisão 16 de dezembro de 2015
• Parecer sobre a expansão das fontes de receita dos impostos locais (PDF 125,0 KB)
  Destinatários: Presidente da Câmara dos Representantes, Presidente do Senado, Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna, Ministro das Finanças, Ministro responsável pela reforma integrada da seguridade social e impostos, Ministro responsável pela política econômica e fiscal, Ministro responsável pela revitalização regional
  Data da Decisão 16 de dezembro de 2015
• Parecer solicitando medidas reforçadas, incluindo a legislação, para combater o discurso de ódio (PDF 107,3 KB)
  Destinatários: Primeiro-Ministro, Ministro da Justiça, Presidente da Câmara dos Representantes, Presidente do Senado
  Data da Decisão 1 de julho de 2015