Parecer e Resolução de 2015

• Parecer sobre a preservação de terras agrícolas urbanas e promoção do desenvolvimento agrícola (PDF 122.2KB)
  Destinatários: Presidente da Câmara dos Representantes, Presidente do Senado, Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna, Ministro das Finanças, Ministro da Agricultura, Silvicultura e Pescas, Ministro da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo
  Data da Decisão 16 de dezembro de 2015
• Parecer sobre a ampliação das fontes de receita tributária local (PDF 125.0KB)
  Destinatários: Presidente da Câmara dos Representantes, Presidente do Senado, Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna, Ministro das Finanças, Ministro responsável pela reforma integrada da seguridade social e impostos, Ministro responsável pela política econômica e fiscal, Ministro responsável pela revitalização regional
  Data da Decisão 16 de dezembro de 2015
• Parecer solicitando medidas de fortalecimento, incluindo a legislação, para o combate ao discurso de ódio (PDF 107.3KB)
  Destinatários: Primeiro-Ministro, Ministro da Justiça, Presidente da Câmara dos Representantes, Presidente do Senado
  Data da Decisão 1 de julho de 2015