Aviso sobre "empresa que se faz passar pela DMM.com Inc." que tenta cobrar dinheiro sob o pretexto de taxas não pagas em sites de vídeos pagos

Tem sido recebidas consultas em centros de defesa do consumidor em várias regiões sobre empresas que enviam SMS (serviço de mensagens curtas) para o telefone celular do consumidor com a mensagem "Não foi confirmada a quitação da taxa pelo uso de conteúdo pago. Caso não haja contato até o final do dia, iniciaremos processo judicial." e, ao serem contatadas no número de telefone indicado no SMS, informam "Se pagar até o final do dia, retiraremos o processo judicial." tentando fazer com que o consumidor pague valores referentes a taxas não quitadas de vídeos pagos, entre outros motivos.

De acordo com o artigo 38, parágrafo 1, da Lei de Segurança do Consumidor (Lei nº 50 de 2009), o Escritório do Consumidor recebeu informações de que há atos que podem prejudicar injustamente os interesses dos consumidores em transações com "empresários que se passam pela "DMM.com Inc."", chamados de "DMM", tais como enganar ou ameaçar os consumidores causando confusão. Portanto, informamos aos consumidores para prevenir a ocorrência ou ampliação de danos ao consumidor.

Para mais detalhes, consulte o site oficial da Agência do Consumidor.

• Site oficial da Agência de Proteção ao Consumidor(link externo)